Termo de Uso

TERMO DE USO

Este termo de uso aplica-se aos serviços oferecidos e a utilização dos mesmos pelos cotistas do Bolão da Virada, grupo de apostadores administrado por Bruno da Silva Gonçalves, proprietário do site www.bolaodavirada.com.br. Ao acessar o site e utilizar serviços do Bolão da Virada, o usuário concorda que está aderindo automaticamente às disposições constantes destes Termos de Uso e a qualquer de suas alterações futuras.

1. DEFINIÇÕES

Anúncios – publicidade de marcas, produtos e serviços exibidos nos meios e formas de contato do Bolão da Virada com o público em geral;

Bloqueio de usuário – Ação que impossibilita o usuário de utilizar quaisquer serviços providos pelo Bolão da Virada;

Bolão da Virada - Nome representativo do grupo de apostadores administrado por Bruno da Silva Gonçalves;

Conteúdo - textos (comentários, dados pessoais, informações, depoimentos), fotos, imagens, links, marcas, símbolos, scripts, vídeos, animações e sons enviados, transmitidos, divulgados e exibidos pelo Cotista ou pelo Bolão da Virada;

Conteúdo indevido - conteúdo que viole os termos de uso do Bolão da Virada ou as normas legais em vigor;

Fornecedores - pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela comercialização de produtos e/ou prestação de serviços exibidos ou divulgados no Site ou outros meios do Bolão da Virada;

Login - endereço de e-mail e/ou nome de usuário cadastrado pelo cotista para acesso à áreas restritas do Site;

Newsletter - Comunicado enviado por e-mail aos cotistas cadastrados, com conteúdo do Site;

Postagem ou post - Ato de incluir alguma informação pública no site ou realizar algum comentário;

Participação ou atividades no Site - Todas as atividades realizadas pelo administrador ou costita no Site, como: inclusão de comentários, exclusão de comentários, availiação de comentários, atualização de cadastro ou qualquer outro tipo de inserção de dados;

Perfil: trata-se do cotista com seus dados cadastrais;

Serviço - Qualquer atividade gratuita ou paga fornecida pelo Bolão da Virada, seus fornecedores ou parceiros;

Site - Endereço eletrônico www.bolaodavirada.com.br;

Usuário - Toda pessoa física cadastrada ou não no Bolão da Virada, que acessa o Site e se utiliza dos serviços providos pelo Bolão da Virada;

2. DISPOSIÇÕES GERAIS E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 - O Bolão da Virada disponibiliza ao usuário dados sobre jogos da Loteria, aposta em jogos da Loteria em grupo, ferramentas de comunicação, recursos online, conteúdo personalizável acessados por vários meios hoje disponíveis e, eventualmente, a serem desenvolvidos.

2.2 - O Usuário entende e concorda que os serviços poderão conter anúncios, publicidade e/ou propagandas, a critério do Bolão da Virada. O Usuário também concorda que o serviço poderá incluir comunicações do Bolão da Virada, tais como anúncios de serviço e/ou mensagens administrativas, sendo tais comunicações condição de utilização dos serviços. O Usuário não poderá se recusar a receber referidas comunicações.

2.3 - Qualquer novo recurso e ou serviço disponibilizado pelo Bolão da Virada, estará automaticamente sujeito aos Termos de Uso sendo as imagens exibidas no Site meramente ilustrativas.

2.4 - Caso seja constatado ou haja indícios suficientes de que determinado conteúdo e/ou determinados procedimentos executados pelo usuário violam as normas legais ou este Termo de Uso, o Bolão da Virada poderá, a seu livre critério, a qualquer tempo e sem qualquer aviso ao usuário, remover estes conteúdos indevidos e/ou bloquear o cadastro / conta do usuário infrator e armazenando ainda os conteúdos removidos para os devidos fins legais.

3. CADASTRO E REQUISITOS DO USUÁRIO

3.1 – Apenas pessoas que cumpra os requisitos do cadastro podem se cadastrar e participar no site do Bolão da Virada. Pessoas não enquadradas nestes requisitos ou que tiveram seu perfil bloqueado pelo Bolão da Virada terão acesso restrito aos serviços disponibilizados.

3.2 – Uma pessoa não pode ter mais de um cadastro. Caso seja detectado a existência de cadastros duplicados. O Bolão da Virada bloqueará os cadastros do usuário.

3.3 – O usuário é responsável pelos dados pessoais e deve fornecer / manter informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, no seu cadastro no Site.

3.4 - Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Bolão da Virada tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações não cumpram os requisitos acima mencionados o Bolão da Virada terá o direito de bloquear o usuário imediatamente, independente de notificação.

3.4 – Cabe ao usuário notificar o Bolão da Virada sobre qualquer uso não-autorizado de seus dados de acesso (login e senha) ou caso haja suspeita de que estes foram descobertos por terceiros.

3.5. É de inteira responsabilidade do usuário se os seus dados de acesso forem utilizados por terceiros.

3.6. É ainda de inteira responsabilidade do usuário:

Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do usuário.
Utilizar a versão mais recente dos principais navegadores de Internet, para adequada visualização do Site.

O Bolão da Virada recomenda que toda vez que o Usuário sair do site, clique no botão "sair". Desta forma a sessão com seus dados de cadastro será desabilitada.

4. CONTEÚDO

4.1 - É de responsabilidade dos pais avaliarem e determinarem se um serviço e/ou conteúdo é apropriado para crianças e adolescentes.

4.2 - Todos os conteúdos enviados, transmitidos, exibidos ou divulgados no Site pelo Usuário reflete apenas a sua opinião, não se responsabilizando o Bolão da Virada por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes destes conteúdos. O Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.

4.3 - Qualquer conteúdo enviado ao Site poderá ser salvo e retransmitido por terceiros através de e-mail, SMS ou qualquer outra forma de comunicação.

4.4 - O conteúdo enviado ao Site poderá ser incluído em pesquisas através de mecanismos de busca na Internet.

4.5. O conteúdo poderá ser utilizado para finalidades relativas à divulgação, publicidade do Site e compartilhamento de informação em qualquer meio e forma de comunicação.

4.6. O usuário se compromete a indenizar o Bolão da Virada por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestes Termos de Uso.

4.7 - É vedado ao usuário a prática de quaisquer atos em nome de pessoa jurídica no Site, salvo mediante expressa autorização do Bolão da Virada.

4.8. O usuário é o único responsável pela decisão de compra ou uso de qualquer produto ou serviço exibido neste Site.

4.9. O usuário não poderá utilizar o site para enviar, transmitir, exibir ou divulgar conteúdos que:

Sejam contrários à lei ou aos bons costumes;
Instiguem, ameacem, importunem e/ou ofendam terceiros;
Sejam caluniosos, difamatórios ou injuriosos;
Invadam a privacidade e/ou intimidade de terceiros;
Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes.
Constituam violação de direitos de propriedade intelectual da Infoglobo ou de terceiros;
Caracterizem atividade comercial;
Estejam relacionados a promoções comerciais ou concursos culturais;
Sejam caracterizados como Spam;
Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

5. DA ADMINISTRAÇÃO E POSTAGENS NO SITE

5.1 - Somente usuários cadastrados no Site podem incluir e excluir comentários.

5.2 – O Bolão da Virada reserva-se o direito de excluir comentários em desacordo com este termo de e normais legais em vigor.

6. DENÚNCIA E EXCLUSÃO DE CONTEÚDO

Qualquer pessoa pode realizar denúncias relativas a conteúdo indevido.

Cabe somente ao Bolão da Virada avaliar se a denúncia relatada é procedente e efetuar a respectiva exclusão do conteúdo dentro de um período de até 5 dias úteis.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O administrador do Bolão da Virada é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual sobre:

O conteúdo deste Site, com exceção daqueles enviados, transmitidos, exibidos ou divulgados pelos próprios usuários.
O layout, programas, códigos-fonte, bancos de dados e arquivos relacionados ao Site.

É vedado ao usuário copiar, usar, vender, distribuir, reproduzir ou divulgar sinais distintivos, invenções, textos, imagens, fotografias, marcas, símbolos, animações, sons ou quaisquer outros conteúdos disponíveis ou que estiveram disponíveis no Site.

8. SISTEMA DE APOSTAS

8.1 - O Bolão da Virada possui um modelo de aposta em grupo, ampliando desta forma a possibilidade de acerto dos números sorteados em jogos da Loteria.

8.2 - Será pago ao administrador do bolão um valor percentual de X do valor total das apostas, podendo variar de 0 à 30% para cada bolão.

8.3 – O montante liquido do prêmio será dividido entre os cotistas participante do grupo vencedor conforme a sua quantidade de cotas adquirida.

8.4 - O cotista pode adquirir quantas cotas lhe for conveniente, desde que existam cotas disponíveis.

8.5 – Não se realizando a venda de todas as cotas, serão realizadas apostas proporcionais as cotas vendidas.

9. SISTEMA DE RESGATE

9.1 - Havendo ganhos, os pagamentos serão realizados aos cotistas por ordem de solicitação de resgate atavés do sistema, desde que este esteja com seus dados pessoais e bancários devidamente atualizados no site do Bolão da Virada em um prazo estimado de até 30 dias corridos após a data da solicitação.

9.2 - Para resgatar sua parte do prêmio o usuário precisa fornecer seus dados bancários.

9.3 - O resgate do prêmio em dinheiro exige o fornecimento de dados pessoais além de cópia de documento de identificação com foto e assinatura do recibo.

9.4 - O resgate do prêmio somente poderá ser efetuado para contas bancárias do próprio cotista.

9.5 - Para o cotista resgatar seu prêmio, sua conta bancária deve pertencer a um dos seguintes bancos: Itaú, Bradesco, HSBC, Santander, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

9.6 – O cotista está ciente que eventuais recolhimentos tributários serão respeitados e descontados do valor do prêmio.

10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. Em decorrência de questões operacionais, o Site está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento. Quando for razoavelmente possível, o Bolão da Virada comunicará as interrupções do funcionamento do Site e dos serviços aos seus usuários.

10.2. O Bolão da Virada se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site.

10.3. O Bolão da Virada não se responsabiliza por eventuais falhas no processo de compra dos produtos ou serviços exibidos neste Site e ou em Sites de terceiros.

10.4. O Bolão da Virada não se responsabiliza por quaisquer cancelamentos ou pela ocorrência de danos ou prejuízos em eventos divulgados no Site.

10.5 – O Bolão da Virada não possui qualquer vínculo trabalhista ou de consultoria com o usuário do Site.

11. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

11.1. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento.

11.2. Caberá ao usuário verificar todas as disposições constantes dos Termos de Uso, sempre que efetuar o acesso ao Site.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Termo de Uso será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado da Bahia, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termo de Uso.